Proibição de bebidas alcoólicas nas ruas brasileiras: onde já é lei?

Algumas cidades, como Londrina, no Paraná, aprovaram lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos. Conheça as regras.

Se você adora dar um rolê pelas ruas e praças com bebidas alcoólicas a tiracolo é bom ficar atento às regras de sua cidade. No último ano, aumentou o número de municípios brasileiros que estão vetando o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos como avenidas, calçadas e parques. É o caso, por exemplo, de Londrina, no Paraná, Passo Fundo e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

A proibição mais recente ocorreu em Londrina, uma das cidades mais importantes da região sul do país. A lei, sancionada em julho deste ano pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), restringe o consumo em avenidas, calçadas, ciclovias e praças entre as 22h e as 8h. Mas a regra vale para qualquer horário do dia em locais públicos a uma distância de 300 metros de escolas e centros de educação infantil, fundamental e ensino médio.

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De acordo com a prefeitura da cidade paranaense, o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas só será permitido em eventos públicos com prévia autorização do poder municipal. Segundo pesquisa realizada pelo portal G1 com cerca de 2.300 moradores de Londrina, 80% da população é favorável à nova medida.

Reduzir brigas e casos de perturbação ao sossego dos moradores são argumentos em comum dos projetos de leis aprovados nas três cidades. Outras justificativas como aumento da segurança e diminuição da quantidade de lixo nas ruas também fazem parte dos objetivos da lei seca em ambientes públicos em Londrina, Passo Fundo e Bento Gonçalves. Por outro lado, não há especificações em relação à nova regra como maneira de evitar excessos no consumo de bebidas alcoólicas em geral.

Nas três cidades, o consumo de bebidas alcoólicas está autorizado no interior de bares, restaurantes, casas de shows, clubes e locais fechados. A venda e consumo em festas de rua poderá ocorrer somente com o aval da prefeitura. Em caso de descumprimento da regra, que será fiscalizada pela Guarda Municipal, haverá advertência verbal, apreensão da bebida e aplicação de multas que giram em torno de R$ 500.

Não é só na região sul do país que proibições dessa natureza entraram na pauta do poder legislativo. O veto ao consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos também foi discutido, em 2012, pela Assembleia Legislativa de São Paulo e pela Câmara de Vereadores de Recife, capital pernambucana. Em ambos os casos, não houve continuidade dos debates em torno dos projetos de lei. Atualmente, o veto ao consumo de bebidas alcoólicas nas ruas está em discussão nas câmaras municipais de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo e em Curitiba, capital paranaense.

No Brasil não há legislação federal ou consenso em torno da proibição. Recentemente os Tribunais de Justiça (TJ) dos estados do Paraná e de Santa Catarina julgaram inconstitucionais duas leis que proibiam o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Cascavel (PR) e Chapecó (SC). De acordo com o TJ, a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas é de competência da Polícia Militar, que tem o poder de preservar a ordem pública. Por esse motivo as prefeituras não poderiam assumir tal responsabilidade.

Vale reforçar que, independente do ambiente, é fundamental ter moderação no consumo de bebidas alcoólicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), homens devem ingerir, no máximo, 15 doses semanais e as mulheres não devem ultrapassar 10 doses. Antes de consumir bebidas alcoólicas fique atento às regras da sua cidade.

Fonte: com informações do portal G1, Gazeta do Povo, Gaúcha ZH e portal da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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