Dez anos de Lei Seca: conheça essa trajetória

Beber e dirigir, nem pensar: é uma questão de saúde, de segurança e de lei. Saiba porque você não deve cair nessa cilada e veja como a Lei Seca se tornou cada vez mais rígida para infratores

Aqui no Sem Excesso nós sempre falamos do quanto o equilíbrio é importante e nossa dica para alcançá-lo é o de que tudo pode e deve ser feito sem exageros. Mas existe uma situação em que nenhuma concessão é permitida: beber antes de dirigir nem pensar. A legislação brasileira admitiu isso há dez anos, quando a chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) entrou em vigor. De lá para cá, algumas alterações nessa lei aumentaram as punições para quem insiste em fazer diferente e, cada vez mais, força os brasileiros a deixarem os carros em casa nos dias de festa.

Desde que a lei entrou em vigor, dados do Ministério da Saúde indicam que houve redução em mortes por acidentes de trânsito. Entre 2012, quando as punições se tornaram mais duras, e 2016, a queda foi de 16%. Mas, claro, há quem insista em achar que “só um copinho não tem problema” e tem até aqueles que acreditam que dirigem melhor depois de uma dose. Não, isso não é verdade, as bebidas alcoólicas prejudicam os reflexos e ninguém deve se arriscar, como já mostramos na nossa webserie #semexcesso.

Tem um amigo que ainda não se convenceu? Bom, talvez ele possa mudar de ideia quando você disser a ele que a multa para os infratores é de R$ 2.934,70 e que mesmo que ele não se envolva em qualquer acidente ou comportamento negligente, ele pode cumprir prisão de até três anos. Quer saber como a legislação chegou até aqui e se tornou tão dura? Confira nossa linha do tempo:

1997

É sancionado o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nele, há um limite de 0,6 gramas de álcool por litro (g/l) de sangue e de 0,3 miligramas por litro (mg/l) na respiração, medido pelo bafômetro. Quem superasse esses limites, pagaria uma multa equivalente a cinco vezes o valor cobrado pelas faltas de trânsito consideradas gravíssimas, o que equivale a R$ 955,00, e teria a carteira de motorista suspensa por um ano. Caso a direção depois da ingestão de bebidas alcoólicas colocasse alguém em risco, havia também uma sanção penal, com possibilidade de prisão por um período entre seis meses e um ano.

2008 -Criação da Lei Seca

Entra em vigor a Lei 11.705, de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca. Ela estabeleceu que qualquer quantidade de álcool seria considerada infração, mas também desenvolveu uma tolerância na medição: seriam admitidos 0,2 g/l no sangue e 0,1 mg/l no bafômetro. Quem fosse flagrado desobedecendo a norma, seria submetido à mesma multa e à perda da carteira previstas no CTB anterior. Mas o risco de prisão aumentava: aqueles com concentração de álcool acima de 0,6 g/l de sangue e de 0,34 mg/l no bafômetro podiam ser presos pelo período de seis meses a um ano, mesmo sem colocar ninguém em risco.

2012

Tolerância zero entra em vigor na Lei Seca e a multa é aumentada: passa a ser dez vezes o valor daquela aplicada às infrações gravíssimas, ou seja, R$ 1.915. A suspensão da carteira por um ano é mantida, assim como a pena de prisão. É incluída, porém, a possibilidade de provar a infração não só com os exames clínicos e laboratoriais, mas também com testemunhas e imagens que demonstrem sinais de alteração da capacidade motora.

2013

É admitida a possibilidade de bafômetros estarem desregulados e, então, uma concentração de 0,05 mg/l nesse teste passa a ser admitida. Nos exames de sangue, a tolerância zero continua em vigor.

2016

Não há alterações em quantidades e condições de prova, mas a multa para infratores é aumentada e chega R$ 2.934,70. A pena de prisão segue as mesmas condições impostas até aqui.

2018

Na Lei Seca, tolerância e multa são mantidas, assim como as condições para prisão de motoristas flagrados com álcool no organismo. Aqueles que se envolverem em acidentes, porém, podem ter sua pena de prisão aumentada. No caso de feridos graves, a pena de prisão pode ser de até cinco anos e em caso de mortes até oito anos.

Não vale a pena o risco, né? Então não se esqueça dessa dica valiosa: beber e dirigir, nem pensar!

Fontes: Jornal da USP, Ministério da Saúde e Agência Brasil.

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