Lei Anti Álcool é cumprida em 99% dos estabelecimentos em São Paulo

Lei Anti Álcool tem multa para os locais que venderem bebidas para menores de 18 anos pode chegar a R$ 87 mil

A lei estadual de São Paulo, chamada de Lei Anti Álcool, que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de idade é cumprida por 99,6% dos estabelecimentos no Estado. Desde que foi implantada, realizou 460.006 inspeções e 1.481 autuações.

Segundo a Dra. Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, essa adesão se deu não só pela fiscalização intensa, mas também pela conscientização por parte dos comerciantes e da população em geral: “a Lei Anti Álcool resgatou as outras leis que proibiam o comércio de bebidas alcoólicas a menores de idade e as pessoas começaram a discutir mais amplamente, refletindo melhor sobre o tema”, esclarece Cristina.

A regra passou a valer em outubro de 2011 e aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins. Esses locais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Mesmo que o menor seja flagrado consumindo bebidas alcoólicas junto com os pais, o dono do estabelecimento pode ser responsabilizado. Ele deve cuidar para que isso não aconteça e os responsáveis pelo jovem devem ser informados sobre a proibição. Se houver insistência, o proprietário do local pode chamar a polícia.

Além da fiscalização, o Governo do Estado, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, desenvolve ações junto às comunidades, associações de bairro, clubes desportivos e organizadores de evento.  “Nós vamos a esses lugares, falamos sobre a Lei, mas também abordamos os jovens pelo lado da saúde, do impacto que o consumo antecipado pode acarretar ”, explica a Dra. Cristina.

A multa para quem desrespeitar a Lei pode chegar a R$ 87 mil. Além disso, o estabelecimento corre o risco de perder a inscrição do ICMS. A fiscalização é feita por agentes do Estado, junto com o Procon-SP. Ao todo são 500 fiscais, só na capital, mas com a grande adesão nos municípios esse número já chega perto de duas mil pessoas envolvidas diretamente na inspeção.

Confira também nosso outro artigo que fala sobre as consequências de se tomar bebida alcoólica antes dos 18 anos.

Fonte: Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e www.saopaulo.sp.gov.br

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