Termos de Uso | Sem Excesso

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25/10/2011

Termos de Uso

Termos de Uso

Bem-vindo ao website do “Sem Excesso” (http://www.semexcesso.com.br/).

 

O Site Sem Excesso – uma plataforma de conscientização sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas, que concilia ações off-line e canais online oferece os conteúdos e serviços de modo a contribuir para um consumo responsável de bebidas alcoólicas – cuja utilização está sujeita aos presentes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e outros termos e condições e políticas que poderão ser encontradas no Site http://www.semexcesso.com.br/ no que respeitar às funcionalidades como: portal de conteúdo onde contém informações referentes ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. De todos considerados como parte integrante e indissociável desses Termos (doravante, os “Termos de Uso”). Ao acessar e utilizar o Site, o usuário (o “Usuário”) declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Uso.

 

1. Privacidade

Leia a Política de Privacidade, para conhecer nossas práticas para a proteção de dados confidenciais.

 

2. Licença Restrita

O Site autoriza, em caráter limitado, revogável e não exclusivo, que o Usuário acesse e utilize pessoalmente o Site. Essa licença restrita não inclui o direito a: (a) vincular ou utilizar técnicas de vinculação para reproduzir, em outro site, o Site ou qualquer parte dele; (b) republicação, redistribuição, transmissão, venda, licença ou download do Site ou qualquer Conteúdo (exceto para a visualização do Site); (c) qualquer utilização não pessoal do Site; (d) modificação, engenharia reversa ou criação de qualquer trabalho derivativo baseado no Site ou qualquer Conteúdo; (e) obter informações de contas para benefício pessoal ou de terceiro; (f) utilizar qualquer meta tag ou qualquer programação oculta utilizando qualquer parte do Conteúdo; ou (g) utilizar software robô ou qualquer ferramenta de coleta de dados ou empregar qualquer meio que utilize nossa infraestrutura. O Usuário deverá respeitar todas as comunicações de propriedade contidas no Site.

O Site também permite, em caráter limitado, revogável e não exclusivo, que o Usuário crie um atalho para acesso ao Site para fins pessoais e não comerciais. Página de internet que contenha link para o Site (i) não poderá replicar qualquer Conteúdo; (ii) não poderá insinuar que o Site aprove tal página ou seus serviços e produtos; (iii) não poderá criar informações falsas sobre seu relacionamento com o Site; (iv) não poderá conter conteúdo que possa ser entendido como desrespeitoso, obsceno, ofensivo, ilícito ou não apropriado para qualquer idade; (v) não poderá fazer referência falsa, enganosa, depreciativa ou indesejada ao Site, seus produtos e serviços; (vi) não poderá estabelecer link com qualquer outra página do Site, exceto a home page. O Site poderá exigir a remoção de links contidos em quaisquer páginas de internet que não se adéquem às regras acima descritas.

Qualquer utilização indevida da autorização contida nesses termos resultará na sua imediata revogação, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

 

3. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário deverá respeitar estes Termos de Uso, os avisos especiais e as instruções para acesso e uso, disponibilizadas no Site. O Usuário deverá agir sempre com estrita observância da legislação vigente, do princípio da boa-fé e de acordo com os usos e costumes. O Usuário não poderá fazer qualquer mudança ou alteração no Site, no Conteúdo ou nos serviços que são disponibilizados no Site, bem como não poderá prejudicar de forma alguma a integridade ou o funcionamento do Site. Sem prejuízo do disposto nestes Termos de Uso, o Usuário será responsabilizado pela utilização indevida deste Site, respondendo pelas perdas e danos que causar ao Site e parceiros na forma da legislação vigente.

 

4. Seu Acesso

Você precisa ser maior de 18 (dezoito) anos para cadastrar-se no site ou, caso tenha idade menor do que 18 (dezoito) anos, deverá ser autorizado por seus pais ou responsáveis legais. O Usuário assume, desde já, plena e ampla responsabilidade pelas atividades desenvolvidas através do Site. No caso de o acesso ser realizado por um procurador ou preposto autorizado, este deverá garantir que possui os poderes legítimos e necessários para aceitar, em nome do Usuário, os Termos de Uso deste Site, sendo total e exclusivamente responsável pelos seus atos no caso de acessar esse Site sem os poderes acima descritos.

O Site reserva-se direito de recusar prestar serviços, ou excluir acesso de usuários, sem aviso prévio, no caso de violação de qualquer desses Termos de Uso.

O Site poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o Usuário no caso de mera suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra estes Termos de Uso ou qualquer outra norma vigente.

Ao fazer parte do site, o usuário se tornará responsável por qualquer conteúdo gerado pelo mesmo e assim podendo responder civilmente pelos danos causados aos outros usuários, danos como:

– Ofensas: Raciais, sexuais e qualquer tipo de ofensa em que outro usuário se sinta lesado.

– Publicidade: Comentários de cunho publicitário ou que se refira a alguma propaganda de outro produto.

– Atividades Ilegais: Comentários incitando ao consumo de bebidas alcoólicas, atividades ilícitas e incitação a qualquer crime.

– Direito Autoral: Imagens ou mensagens que remetam às imagens protegidas pelos direitos autorais.

Em qualquer caso acima, o usuário será responsabilizado civilmente por suas ações e todas as medidas cabíveis serão tomadas.

 

5. Links de Terceiros

O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DE QUALQUER PÁGINA ELETRÔNICA FORA DO SITE, AINDA QUE VINCULADA POR LINK AO SITE. QUAISQUER LINKS CONTIDOS NO SITE PRESTAM-SE APENAS PARA NAVEGAÇÃO E NÃO REPRESENTAM UMA APROVAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO DO SITE, NOSSOS PARCEIROS, NO QUE RESPEITO AO CONTEÚDO, OS PRODUTOS, SERVIÇOS. O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DOS LINKS CONTIDOS NO SITE. O SITE NÃO EXAMINA OU AVALIA E TAMPOUCO GARANTE AS OFERTAS DE PÁGINAS ELETRÔNICAS FORA DO SITE, NÃO RESPONDENDO, PORTANTO, PELOS RESPECTIVOS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, SUAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO DEVE LER ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE PÁGINAS FORA DO SITE.

 

6. Interatividade

O Site poderá disponibilizar meios de interação com o Usuário para que sejam encaminhadas dúvidas, sugestões, dicas, explicações, textos, enfim, mensagens do Usuário (as “Mensagens”). Todas essas Mensagens serão tratadas como não exclusivas, não confidenciais e não autorais. Sem prejuízo das Políticas de Privacidade, ao transmitir ou escrever quaisquer Mensagens, o Usuário outorga ao Site todos os direitos de propriedade correspondentes. O Site poderá utilizar, para seu próprio benefício, todas as Mensagens enviadas pelo Usuário, podendo usar, reproduzir, modificar, editar, publicar, traduzir, licenciar e distribuir cada Mensagem, conforme lhe pareça apropriado, inclusive no que se refere à criação de conteúdos derivativos e à apresentação da Mensagem em qualquer forma, mídia ou tecnologia, já existente ou futura, isoladamente ou em conjunto com outros materiais, bem como poderá utilizar a Mensagem dentro ou em conexão com nossos produtos e serviços. O Usuário declara e reconhece que a Mensagem não lhe será devolvida e que nenhum pagamento lhe será devido por conta de qualquer modalidade de utilização da Mensagem, ideias, conceitos ou know how ali contidos. O Usuário declara e garante que suas Mensagens não violam direitos de terceiros, não contém vírus, spams ou qualquer outra forma de tecnologia para fins comerciais.

Todas as Mensagens enviadas pelos usuários no site terão seus direitos relacionados licenciados e cedidos, de forma gratuita para o Site, sem direito a nenhuma espécie de remuneração, independente da forma e finalidade de utilização, ou mídia em que for publicado. Desde já, os usuários concordam e aceitam com a cessão dos direitos autorais e licenciamento do uso de seus nomes e imagens das referidas Mensagens para o propósito que o Site julgar conveniente.

As Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser editadas, modificadas, alteradas pelo Site, da forma que melhor lhe convier e aproveitar, sem a necessidade de comunicação ou anuência do usuário.

 

7. Conteúdo do Usuário

Ao transmitir, carregar, escrever, enviar ou de qualquer outra forma disponibilizar dados, textos, software, sons, músicas, fotografias, gráficos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais no Site (o “Conteúdo do Usuário”), o Usuário se responsabiliza pelo conteúdo enviado. Dessa forma, o Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário enviado. O Usuário não deverá, pessoalmente ou por terceiros, transmitir, carregar, escrever, enviar ou disponibilizar, sob qualquer modalidade, Conteúdo do Usuário que (a) seja ilegal, danoso, ofensivo, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, violador de privacidade de terceiros, racista ou discriminatório; (b) não seja legalmente e/ou contratualmente de sua titularidade; (c) seja sabidamente falso, danoso ou enganoso; (d) tenha sido desenvolvido por encomenda ou a serviço de terceiro; (e) viole patente, marca, segredo industrial, nome comercial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiro. O Usuário também concorda em não transmitir, carregar, escrever, enviar ou de qualquer forma disponibilizar vírus, propaganda não autorizada, material promocional, ou qualquer forma de spam. O Usuário concorda, ainda, que não (i) se apresentará com nome de terceiro ou em nome de qualquer entidade, bem como não falseará informações acerca de sua ligação com terceiros; (ii) assediará terceiros, inclusive menores de idade; (iii) forjará elementos identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo do Usuário, (iv) violará a legislação vigente, ou (v) coletará ou armazenará dados pessoais de outros Usuários.

O Site não fomenta ou controla os Conteúdos de Usuários transmitidos ou enviados e, portanto, não garante sua correção, integridade ou qualidade. O Usuário declara e reconhece que, ao utilizar o Site, poderá ficar exposto a Conteúdo de outros Usuários que seja ofensivo, inadequado ou questionável. Em nenhuma hipótese, o Site será responsável por Conteúdos de Usuários, inclusive no que respeita a erros ou omissões ou prejuízos sofridos por conta da utilização de um Conteúdo de Usuário.

O Site tem o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo de Usuário, podendo, ainda, alterar, resumir ou apagar qualquer Conteúdo de Usuário. Sem prejuízo do acima disposto ou de qualquer outra disposição destes Termos de Uso, o Site tem o direito de remover qualquer Conteúdo de Usuário que viole estes Termos de Uso ou que seja questionável e se reserva o direito de recusar serviços e encerrar, sem prévia notificação, contas de Usuários que violem estes Termos de Uso ou violem direitos de terceiros.

 

8. Reclamações sobre Propriedade Intelectual

O Site respeita direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso o Usuário entenda que direitos de propriedade intelectual foram violados por qualquer outro Usuário, o Usuário pode nos enviar um e-mail ou uma notificação escrita a nosso Agente de Propriedade Intelectual (veja abaixo) com os seguintes dados: (i) identificação da propriedade intelectual violada, desde que o Usuário seja o proprietário ou esteja devidamente autorizado a representar o proprietário de tal propriedade intelectual; (ii) a localização e a descrição do material que, segundo o Usuário, viole direito de propriedade intelectual; (iii) telefone, endereço e e-mail do Usuário.

NOTA: O CONTATO ACIMA DEVERÁ SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. NENHUMA OUTRA COMUNICAÇÃO SERÁ RESPONDIDA POR ESSE MEIO. DEMAIS COMUNICAÇÕES DEVERÃO SER DIRECIONADAS A NOSSO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NO E-MAIL contato@semexcesso.com.br.

 

9. Declarações e Garantias; Limitação de Responsabilidade

O SITE É OFERECIDO NA SUA CONDIÇÃO PRESENTE. O SITE NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER FORMA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE SE REFERE À UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEU CONTEÚDO.

O USUÁRIO DECLARA E RECONHECE QUE O SITE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE EM CASO DE (a) SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO DO SITE, (b) PROBLEMAS COM A TRANSMISSÃO DE DADOS, INCLUSIVE PERDA DE DADOS (c) PERDAS E DANOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES PRATICADAS COM OUTROS SITES, MESMO EM CASO DE EXISTÊNCIA DE LINK COM O SITE, (d) VÍRUS OU PROGRAMAS MALICIOSOS TRANSMITIDOS POR TERCEIROS, INCLUSIVE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SITE, (e) FALHAS OU OMISSÕES NOS CONTEÚDOS DO SITE, (f) FATOS FORA DO CONTROLE DO SITE.

 

10. Indenização

O Usuário isentará a o Site, suas empresas afiliadas, empregados, diretores, sócios e prepostos de quaisquer reclamações e demandas promovidas por terceiros em decorrência da utilização do Site pelo Usuário ou da violação destes Termos de Uso. O Usuário deverá indenizar o Site pelos prejuízos e lucros cessantes, inclusive quanto a honorários advocatícios correspondentes, que decorram da utilização, pelo Usuário, de software robôs e quaisquer outras ferramentas de captura e extração de dados ou qualquer outra ação promovida pelo Usuário que resulte em ônus para o Site.

 

11. Controvérsias

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda que toda e qualquer disputa que surja ou se relacione com estes Termos de Uso ou a utilização do Site e seu Conteúdo será discutida perante o foro da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12. Autorização de Envio de Correspondências Eletrônicas

O Usuário autoriza, neste ato, o Site a lhe enviar contratos, notificações, declarações e outras comunicações (as “Comunicações”) pertinentes a estes Termos de Uso por via eletrônica, mediante envio de e-mail ou mediante a “postagem” de mensagens no Site. Caso o Usuário não queira receber tais Comunicações, deverá manifestar-se nesse sentido mediante envio de mensagem para contato@semexcesso.com.br, informando endereço de correspondência física para envio das Comunicações conforme necessário. Caso o Usuário não forneça endereço para envio de correspondência física, todos os seus direitos de utilização do Site, inclusive sua conta e todos os direitos correspondentes, serão imediata e automaticamente cancelados.

A autorização para envio de correspondência não se confunde com autorização para envio de outras mensagens, conforme tratado em nossas Políticas de Privacidade.

 

13. Disposições Gerais

O Usuário declara e reconhece que estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Site no que se refere ao uso do Site, e substituem e revogam quaisquer ajustes, propostas, contratos e comunicações anteriores.

O Site poderá, a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso, mediante simples comunicação, via “postagem” de mensagens no Site, das respectivas mudanças. A utilização do Site pelo Usuário após de tais comunicações será entendida como aceitação tácita, pelo Usuário, das mudanças promovidas nos Termos de Uso.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma disposição destes Termos de Uso será interpretada como elemento indicativo de parceria, representação, agenciamento ou qualquer outro relacionamento comercial entre o Site e o Usuário.

Eventuais dúvidas acerca destes Termos de Uso poderão ser enviadas a contato@semexcesso.com.br.

São Paulo, 31 de agosto de 2015.