Universidades sob vigilância

Ação atua contra a venda de bebidas alcoólicas em regiões próximas de universidades para menores de idade

Desde o início de março, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo trabalha para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em estabelecimentos comerciais localizados nas imediações de faculdades e universidades em todo o Estado. Foram designados 4,5 mil agentes das vigilâncias municipais, estadual e do Procon-SP para percorrer bares, mercados e lojas de conveniência e fiscalizar a efetivação da “Lei Antiálcool para menores”, válida desde 2011 no Estado de São Paulo.

A Lei regulamenta o trabalho de fiscalização e controle para cumprimento da proibição de se vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Destinada a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins todos têm a responsabilidade de cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.

As inspeções ocorrerão durante o dia ou à noite, e na maioria das vezes, os agentes estarão à paisana (sem colete de fiscalização). Entre os locais definidos para receber a fiscalização estão a capital paulista e cidades com vida universitária, como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos, Marília, Bauru, Ribeirão Preto, Botucatu e Presidente Prudente, entre outras.

Para a diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, é preocupante que estudantes universitários que sequer completaram 18 anos tenham acesso facilitado a bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos comerciais não podem ser coniventes com isso. Por isso vamos realizar esta megaoperação, que tem caráter de promoção da saúde.

Desde que a Lei Antiálcool passou a vigorar, em novembro de 2011, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% entre os locais inspecionados.

Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.

Fonte: Portal da Secretária de Estado da Saúde de São Paulo

Posts Relacionados

Inscreva-se